quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

PREFEITURA DE NOVA RUSSAS TEVE RECEITA SUPERIOR A 5,5 MILHÕES NOS ÚLTIMOS 30 DIAS...

Me socorrendo do Portal da Transparência "imposto" pela Lei 131/2009, pude constatar que a Prefeitura Municipal de Nova Russas recebeu de receita nos últimos 30 dias, portanto do dia 08/11/2016 a 08/12/2016, o montante de R$ 5.621.002,86 (cinco milhões seiscentos e vinte e um reais dois mil e oitenta e seis centavos). O fato é facilmente comprovado se o caro leitor fizer o mesmo que fiz... Porém pra facilitar sua consulta, já coloco abaixo um link que o levará direto pro relatório de receitas da Prefeitura Municipal de Nova Russas no período, inclusive detalhando recebimento por recebimento:

O QUE É A DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS???


Diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.
A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições.
Não devem ser diplomados o candidato do sexo masculino que não apresentar o documento de quitação com o serviço militar obrigatório nem o candidato eleito  cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sub judice (sob apreciação judicial).
Além disso, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral não decidir sobre eventual recurso contra expedição do diploma, o diplomado poderá exercer o mandato em toda sua plenitude. Esse recurso está previsto no art. 262 do Código Eleitoral e deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.
Em 1996, o TSE decidiu pela possibilidade de recebimento do diploma por meio de procurador. O Tribunal também entendeu que, excepcionalmente, o juiz pode alterar a data da diplomação, observada a conveniência e a oportunidade.

Fonte: TSE

ASSISTA E ENTENDA MELHOR SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA...

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ASSISTA AO VIVO A SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS...

LEI MUNICIPAL PROIBE A CONTRATAÇÃO DE SECRETÁRIOS FICHA SUJA...

Caminhando na direção da probidade administrativa e das boas práticas gerenciais, o município de Nova Russas tem em seu ordenamento próprio uma Lei que regula a nomeação de Secretários, Cargos Comissionados ou de Funções Gratificadas no âmbito do Executivo e Legislativo local. A Lei 850/12 é um mecanismo jurídico na esfera municipal apelidada de "Ficha Suja Municipal", que tem o propósito de regular as gestões da Câmara e da Prefeitura em não nomear "Ficha Suja", ou seja, aqueles que já passaram pela Administração Pública e não tiveram sua conduta gerencial condizente com as boas práticas da Administração Pública.
É passível de CRIME de Responsabilidade Administrativa o Gestor que nomear Ficha Suja, tendo em vista que o referido ordenamento se funda em pesadas sanções para a desobediência da referida Lei. E visto o Art 7º da referida Lei, trata quem tem direito a denunciar:
                                                     Art. 7º - As denúncias de descumprimento da presente Lei poderão ser formuladas por qualquer pessoa, por escrito ou verbalmente, caso em que deverão ser reduzidas a termo, sendo vedado, todavia, o anonimato.
§ 1º - A denúncia deverá ser processada mesmo se vier desacompanhada de prova ou indicação da forma como obtê-la, não podendo ser desconsiderada em qualquer hipótese, salvo quando demonstrada de plano sua inveracidade, ou quando de má-fé o denunciante;
§ 2º - Encaminhada a denúncia para funcionário incompetente para conhecê-la, esta será imediatamente enviada para a autoridade competente, sob pena de responsabilidade;

§ 3º - A Autoridade que tomar às providências cabíveis, ou, de qualquer forma, frustar a aplicação das disposições da presente lei, responderão pelo ato na forma da legislação municipal.

Em termos gerais a Lei da Ficha Suja Municipal tem o propósito de vedar a nomeação indivíduos que tenham praticados diversos delitos, Sendo que citaremos abaixo um exemplo de proibição no trecho do Art 2º da referida Lei:

                                            VII – Os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos 8 (oito ) anos seguintes, contados a partir da data de decisão, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição;

Em Nova Russas, a PROIBIÇÃO de nomear  FICHA SUJA é LEI... 

CURTAS...

... Enquanto os servidores perecem em cobrar o que lhes é devido, não se vê grande parte da Câmara defendendo o interesse público... Afinal, são representantes de quem mesmo???

... O lamento e o drama dos servidores é musica de ninar nos ouvidos da gestão, que foi alertada inúmeras vezes nesses pouco menos de quatro anos... O caos foi avisado!!!

... Seria muito bom uma daquelas entrevistas do Prefeito... O que diria??? E AGORA???

... Enquanto a equipe de transição silencia diante do caos, os acordos de alcovas estão a plenos vapores a cerca da nomeação do primeiro escalão e da eleição da mesa diretora da Câmara... Tudo no mesmo pacote... A mesma linha que costurar uma, certamente servirá pra fazer o mesmo na outra colcha de retalho...

... E quem será??? Contrariando a lógica, já existe vazamentos por toda parte... Não sabemos se é especulação pura, ou se tem fundo de verdade...

... Mas o fato é que já tem Cacique com o cachimbo da paz aceso com a brasa na boca... Roendo os dedos, pois unhas já se foram...

... E pode piorar com uma aproximação inusitada... A posse do novo Prefeito pode ter convidados antagônicos... Água e óleo... E agora Luis??? 

... Composição da Câmara certamente deve não ser as das urnas... Muuuuita coisa pra acontecer...

... Fatores externos a vontade política pode determinar primeiro escalão...

... Mesa diretora da Câmara pode ter desfecho alheio a vontade do Executivo, e começar tudo outra vez...

... E pra finalizar... Quem entregará a faixa dia primeiro???

SERVIDORES TOMAM A PREFEITURA DE NOVA RUSSAS E TEMEM O CALOTE...


Os Servidores Públicos do município de  Nova Russas, que ontem ocuparam a sede da Secretaria de Educação, hoje pela manhã fizeram ato de manifestação pelas ruas do centro, e ocupam nesse momento o prédio da Prefeitura Municipal. Num ato pacífico, mas com o desespero nos olhos de cada servidor, eles temem o calote, isso devido o histórico negativo de não pagamentos salariais por gestões que deixam o governo, principalmente se o resultados das urnas não lhes são favoráveis.
O temor cresce de calote, a medida que a memória insulta a razão em lembrar dos Dezembro de 2008 e de 2012, que se perderam no ar, e até hoje não foram sanados. Os TACs assinados e ajustados com o Ministério Público local foram ignorados pelos prefeitos, e nunca foram cumpridos. O atul Prefeito de Nova Russas, foi um dos que assinou o TAC abaixo, se comprometendo a pagar o Dezembro de 2012, e até hoje não o fez. Escaldado de tando desarranjo, os servidores pedem providências, e manifestam pela cidade uma mobilização, que toma inclusive as redes sociais de muitos munícipes que se indignam com tal postura e omissão. 


ENTENDAM O QUE FOI VETADO NAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO PROPOSTAS PELO MP.


IMAGEM DO DIA...

Fonte: Facebook

CHARGE DO DIA...