quinta-feira, 24 de maio de 2018

SÚMULA QUE PROÍBE NEPOTISMO NÃO VALE PARA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública.
Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação do município de Canoas (RS), Rodrigo Busato. O problema, para a Justiça do Rio Grande do Sul, é que ele foi nomeado pelo pai, o prefeito Luiz Carlos Busato (PTB).
Gilmar Mendes suspendeu decisões
que retiraram secretário municipal nomeado pelo próprio pai.

Na análise de ação popular ajuizada contra a nomeação de Rodrigo no início deste ano, o juiz da 4ª Vara Cível da cidade concedeu liminar para determinar o seu imediato afastamento do cargo, sem direito ao recebimento da remuneração. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Na reclamação apresentada ao Supremo, o secretário disse que a proibição contida na súmula não alcança agentes políticos, salvo casos de comprovadamente ter havido fraude à lei ou troca de favores, o que não se verificaria na sua nomeação. Alega ainda a inadequação da ação popular para questionar o ato em discussão e a ilegitimidade das partes que a ajuizaram.
Segundo Gilmar Mendes, relator do caso no STF, a corte já decidiu várias vezes que o enunciado sobre nepotismo não se aplica a esse tipo de situação. Ele também concluiu que foram preenchidos os requisitos da plausibilidade jurídica do pedido e do perigo na demora da decisão, que autorizam a concessão de liminar.
Para o ministro, o afastamento do cargo sem o recebimento de remuneração e o decurso do mandato eletivo são suficientes para configurar o perigo da demora. A liminar suspende os efeitos das decisões de primeira instância e do TJ-RS até o julgamento de mérito da reclamação. 
Fonte: STF. 

O MONITORAMENTO DO HOSPITAL DE NOVA RUSSAS

Quando ainda na Faculdade de Administração de Empresas, lembro-me de uma visita técnica que fizemos à Prefeitura de Sobral, que tinha a frente o então Prefeito Cid Gomes, logo nos seus primeiros anos de gestão, e ali constatei a forma zelosa como o mesmo gerenciava Sobral. Era perceptível a rede de informação que o Prefeito montou ao seu redor, e que tinha a informação como sua principal aliada no processo decisório. 
Lembro-me de um sistema de monitoramento, e outro de gestão on line de gastos, onde o Prefeito sintetizava no seu computador de mesa todas as informações necessárias para a tomada de decisão que comprometesse minimamente ao erro. Ontem vi na postagem abaixo o Prefeito de Nova Russas em semelhante ação a de Cid, instalar monitoramento eletrônico no Hospital Jose Gonçalves Rosa, que sempre foi o grande gargalo da gestão.

Me agrada o gerenciamento de acompanhamento, que usa a tecnologia a serviço da tomada de decisão,e que trás para perto a informação em prol de melhorias para o meio social. Gestão precisa ter mais ouvido do que boca, precisa treina os olhos para enxergar e vislumbrar ao mesmo tempo, precisa dar a ordem e acompanhar o resultado, precisa sincronizar a engrenagem das pastas em prol de benefícios para a coletividade.
É nas simples ações que se desperta para intenções de avançar. Nova Russas precisa alavancar novos pensamentos gerenciais que busquem sempre atender as maiorias e os que mais precisam. A jovial criatividade deve sempre ir de encontro a soluções que vença as adversidades cotidianas, as dificuldades impostas... Digo sempre: É olhando pra frente que se chega, afinal o para brisa é maior que o retrovisor não é por acaso, todavia é vital se piscar para o retrovisor para fins de balizamento. 

GOVERNO CAMILO PRATICA O ICMS MAIS CARO DO NORDESTE SOBRE OS COMBUSTÍVEIS...

A celeuma dos aumentos sucessivos dos preços dos combustíveis tem patrocínio no enforcante certo tributário, na mão invisível do Estado que confisca compulsoriamente tudo que é de consumo. Os combustíveis tem sido mola propulsora para altas de preços em cadeia, e para estrangular um sistema tributário que asficia a população de forma sorrateira.
O Estado do Ceará é hoje a alíquota mais alta do Nordeste no que tange o ICMS, 29%. A pesada carga tributária sobre o preço dos combustíveis é de 43%, sendo composta pelo ICMS (Imposto Estadual), CIDE (Federal) e Pis Cofins (Imposto Federal). Conforme tabela abaixo, o peso real no elevado preço dos combustíveis se dá pelo arbitrário estrangulamento do ICMS que recolhe para os Estados vultuosas quantias, como é o caso do Ceará, com 29% do valor do litro do combustível arrecadado para os cofres do Estado.

O mais deplorável é a Assembleia Legislativa silenciar, omitir à responsabilidade, assistir apaticamente essa aberração que é as altas sucessivas dos preços dos combustíveis. O Governo Federal, impopular, tem sua carga de culpa, mas é vital se frisar que a política tributária praticada por Camilo Santana é predatória para tão elevados preços nas bombas de combustíveis Cearense.

Alguma voz altiva na Assembleia para pautar o debate???

quarta-feira, 23 de maio de 2018

POR QUE OS POLÍTICOS DEFENDE A EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS EM MUNICÍPIOS...



O que há por trás de tanto entusiasmo de políticos no que tange a emancipação de distritos em municípios? Será mesmo um culto ao bairrismo e ao desenvolvimento de distritos que se ligam politicamente a municípios? Será que o interesse desses políticos é o interesse público? 
Enfim, é fato que o grande problema dos municípios brasileiros é a inversão de um pacto federativo que penaliza as cidades, as colocam com invertido papel de passar o chapéu literalmente e rastejarem diante dos recursos gerenciados pela União, mas gerados nos próprios municípios. Por outro lado, temos um colapso gerencial que conflitam o interesse público com a falta de preparo para o trato com a coisa pública.
Os Municípios existentes, na verdade são farrapos gerenciais, sem arrecadação própria, reféns de uma classe política egoísta, com uma estrutura administrativa, contábil e jurídica incapaz de se auto prover, além do que se ancoram na terceirização e despatrimonialização de serviços, para por tabela atender ao interesse político de uma base política cada vez mais volúvel. E como pleitear novos Municípios, se os que temos estão em estados degradativos?
A criação de novos Municípios neste momento delicado tem o amparo da classe política por ter uma função bem delineada: A sobrevivência no poder de políticos que só vislumbram o individualismo. O rateio mais numeroso do já fracionado Fundo de Participação dos Municípios é outro agravante aos que só sobrevivem desse fundo. Como emancipar distritos, onde os Municípios mães sobrevivem do FPM, não tem arrecadação própria, tem folha de pagamento atendendo as demandas públicas e privadas e gestões engessadas e presas a politica do Poder pelo Poder??? 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
§ 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.                  (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 15, de 1996)                   Vide art. 96 - ADCT

O PL 137/15 certamente terá sucesso em meio a corporativista classe política, visto que vislumbram sempre pelo lado político, e não pelo prisma gerencial. Criar novos municípios para sobreviver do FPM, é como ganhar um salário mínimo, já ter 5 filhos e colocar mais filhos no mundo com o argumento de onde come 5, come 6... É preciso ter responsabilidade com o que se defende, e principalmente, é preciso que os políticos inescrupulosos com pele de populistas, tenham consciência de que no mundo virtualizado, não se arrebanha pela mentira, mas sim pela coerência.

CIRO ADMITE CRIAÇÃO DE NOVA CPMF???

"O ex-governador do Ceará Ciro Gomes disse nesta segunda-feira, 21, que a ideia de um novo imposto, nos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não está definida, mas que, se vier a acontecer, será focada em transações acima de R$ 2 mil, o que deixaria 80% das operações de fora, em seus cálculos."
(O Povo)

O discurso fácil que demonstra a intenção de angariar votos omite que na formação de patrimônio paga-se uma carga tributária ABSURDA . Empresário não é vilão que explora “o pobre trabalhador oprimido “ . O empreendedor põe em risco seu capital , gera empregos , impostos e tem um “sócio “ que é o governo . É importante lembrar que esta sociedade se aplica apenas no LUCRO. Uma empresa falida é abandonada pelo seu “sócio “ e amargura sozinha as consequências de um projeto mal sucedido . Burocracia , ineficiência dos órgãos públicos , leis absurdas que são criadas “pra inglês ver “ , instabilidade econômica e etc , são apenas alguns obstáculos que o empresariado enfrenta neste país . Este modelo comunista de fácil aceitação popular não se sustenta na prática .

Transações acima de 2 salários mínimos, é tributar só os ricos???

Fonte: 
https://www.opovo.com.br/noticias/politica/ae/2018/05/ciro-admite-eventual-novo-imposto-mas-que-atingiria-apenas-os-mais-ri.html

https://www.facebook.com/paulomiranda.moreiradesousa/posts/962578033919373

terça-feira, 22 de maio de 2018

CURTAS...

... O pleito eleitoral de 2018 começou de vera, como diz um dileto amigo do interior...

... Desistência de peça do tabuleiro é fundamental para sobrevivência... Trabalhos e articulações mútuas são de fato batalhas de estrategistas, dignas de Gasparov...

... Nova Russas é mesmo um carbureto político... Ou aprende, ou se quebra...

... Ex Prefeito fecha com Mano... O que teria sacramentado o acordo???

... Depois de 8 anos, Nova Russas volta a receber o "Prêmio Nota 10"... é preciso reconhecer que houve avanços...

... Parlamentar oposicionista pode votar em estadual da situação... 

... Cavalos de Troia estão em plena circulação... 

... Você sabe qual foi o teor de prosa de ontem em pleno estabelecimento de Santa Quitéria de dois políticos de locais... Um ia, e o outro vinha de encontro com o mesmo postulante...

... Não percam a Sessão Ordinária da Câmara de Nova Russas nesta Quarta... Infelizmente ainda não deu tempo o Presidente ver a questão das retransmissões... Desde de Janeiro que aguardamos...

... Judiciário poderá deixar postulante de fora da disputa deste ano... Conto mais adiante...

... Prego batido e ponta virada... Deputado do PMDB fecha apoio de vereador de Nova Russas... Quem será????

... Pra finalizar, essa eu vou deixar pra próxima terça, pois pode ocorrer muita coisa até o fim dessa semana...

O QUE LIGA AS ALIANÇA POLÍTICAS DE HOJE???

A política é terreno fértil para discussões, proposições e tratativas para melhorar o nosso meio social. É por meio da política que temos que tratar discordâncias, que conflitamos pontos de vistas antagônicos, e que se deve sempre buscar o melhor para a coletividade. Ora, mas será que é isso que assistimos todos os dias??? A distorcida confusão entre a política como meio de vida e o Poder, é algo que externa as vísceras de um sistema apodrecido, composto por homens de personalidade duvidosa, e que não buscam o bem do povo, mas se dar bem por meio do povo.
Os Partidos Políticos, a muito tempo deixou de ser uma aglutinação de homens firmes e de posição, que tem lados bem delineados e uma linha de pensamento comungada com as ações praticadas. Hoje o Partido Político é sinônimo de abrigo provisório de nômades políticos que cimentam suas alianças pela sobrevivência, pelo interesse próprio, e o Povo é meio de se chegar ao Poder, e não o fim das ações políticas.
Que cultura política deixaremos para as gerações que estão vindo ai??? O que estamos ensinando de prática de convívio social??? Dizer que a corrupção veio nas caravelas é um insulto a ingenuidade humana de outrora, que nem de longe almejava se chegar tão longe com a cobiça por sobre os ombros da coletividade. Lastimo, e rogo ainda a poucos exemplos de boa fé, que ancoram seus feitos no interesse público, e na posição firmada no que é bom para o povo.

O QUE MOTIVOU DOMINGOS???

Fonte: Google / 2015
O assunto político das últimas 24 horas certamente é a repentina saída de Domingos Filho da base de oposição ao Governador Camilo Santana, PT. Camilo pertence ao PT de corpo, mas de alma é inteiramente ligado ao grupo político liderado pelos irmãos Ferreira Gomes. E Domingos, que já foi Vice de Cid, e votou em Camilo na ultima eleição, foi perseguido numa das mais ferozes cruzadas politicas dos últimos anos, que culminou na extinção de um órgão de auxilia a Administração Pública Municipal, só pra medir quem ganharia na quebra de braço.
Domingos, então Presidente do extinto tribunal, recorreu a esferas judiciais, brigou com seu grupo que se aliou a oposição na Assembleia Legislativa, discursou, esbravejou, jurou troco, mas não teve jeito... O TCM sumiu, como poeira pós briga, travada entre Domingos e a vontade dos FGs. Domingos é articulador nato, conchavou a oposição, buscou alternativas para formar uma forte base em prol da derrocada da dita oligarquia... Foi vencido pela força??? O que houve???
Estaria a posição política ligada somente pelo cimento da sobrevivência??? Apoiado nisso Cid, Ciro e Cia, vão puxando um a um dos oponente, e puxando pelo beiço da sobrevivência, colocando-os pela aba da matemática errônea de conchaves que dão impressão que irão se salvar todos... Mas combinaram com o povo???
Qual será o posicionamento do povo Cearense diante de tão abruptas alianças??? O tempo é senhor de todas as verdade... Vamos aguardar!!!

O DISCURSO DE TASSO...

Em evento de apresentação do candidato do PSDB ao Governo do Estado, General Theophilo Cals, o Senador Tasso Jereissati critica aliança com liga somente de sobrevivência, e cita o exemplo do PMDB e do PT, que na esfera nacional se insultam, e aqui no Ceará estão juntos... Assistam o vídeo...

CHARGE DO DIA...