sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

OS DESDOBRAMENTOS DE UMA DECISÃO...

O dito popular nos deixa claro que toda decisão é seguida por consequências, e desta feita, a decisão do STF em jurisprudenciar indenização a presos submetidos a situações degradantes, certamente trará muitos desdobramentos, e muitas questões para nosso judiciário Brasil afora. Nosso sistema carcerário por si, é degradante. Não reúne mínimas condições para ressocializar ninguém, não oferece condições mínimas de dignidade, e é visto como mero depósito de presos, ou mesmo de controle de criminalidade.
O fato é que se formos levar o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, expresso no Artigo 1º, Inciso III, da Constituição Federal, certamente abriremos precedentes pra responsabilizar o ESTADO pelas condições degradantes em que ele bota o paciente que agoniza nas filas dos hospitais, o aluno que não tem acesso a escola e tem seu futuro castrado, o sem teto que vive numa fila de espera interminável... Enfim, o cidadão que paga seus impostos, que vive na linha da Lei, e vive em situação degradante graças a omissão do ESTADO, certamente terá sei direito a reparação garantido.
É salutar discutir o sistema prisional, mas dentro da coerência lógica das prioridades que é necessário que o ESTADO faça. Precisamos diminuir a criminalidade e garantir dignidade aos cidadãos e aos que erraram, todavia equacionar isso é o grande desafio da gestão. Entendo que o assunto precisa ser abordado de forma mais séria pelo Congresso Nacional, pois cabe a eles legislares, e não vivermos pautados de jurisprudências que são nada mais do que formas frustradas do Judiciário legislar.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

A 13ª CADEIRA AINDA É UM DILEMA NA CÂMARA DE NOVA RUSSAS...

Ontem mais um capitulo da morosa novela que envolve a 13ª cadeira da Câmara Municipal de Nova Russas... O então candidato diplomado José Roberto Alves da Costa fora emposado pela mesa diretora, sendo que o mesmo encontra-se sob custódia preventiva do Estado. Devidamente autorizado para tomar posse, o agora Vereador não só tomou posse, como também discursou na tribuna da mesma.
Notório o silêncio dos pares que compõe a Câmara de Nova Russas de Novembro pra cá, a prisão do Vereador causou votos de silêncio da Câmara, o que outrora por motivo semelhante não acontecera. Todavia, o Vereador agora emposado, goza das prerrogativas constitucionais da Presunção de Inocência, visto que o mesmo não tem sobre ele decisão transitada em julgado. 
O segundo Vereador a tomar posse na mesma cadeira em menos de dois meses, alimenta a imprensa local, e cria um clima de instabilidade política no município. O eleito de fato, tenta no último grau de da jurisdição eleitoral recurso que habilita ainda sua elegibilidade, e que já tem decisão liminar favorável, todavia tem na demora do TSE sua tutela prejudicada. Esta certamente é uma novela que irá ter vários capítulos ainda para ter desfecho, e sem sombra de dúvidas esse impasse prejudica de certa forma a governabilidade e representatividade do mandato.  

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

NA GESTÃO PÚBLICA, O QUE CONFLITA SÃO AS IDÉIAS OU OS INTERESSES?

Gerenciar a coisa pública é algo difícil por natureza, pois sua transitoriedade não permite uma colheita a longo prazo. É preciso ter sincronia de feitos com conflitos de pensamentos. Agradar nem sempre deve ser o principal fim. Todavia, as idéias vivem mesmo em conflitos, sinergizarem para o propósito comum que é o bem coletivo.
Porém é bastante comum nas gestões a disputa por espaço se utilizando do velho vale tudo, de práticas apartadas de vez da ética e fim coletivo. Nesse contexto, o interesse privado do indivíduo político sufoca as idéias, e submerge diante dos que se acham donos do voto ou de outro meio escuso de interesse da gestão para se perpetuar no poder.
Cancerígena, a gestão que concentra forças no loteamento da coisa pública em meio a interesses de minorias com complexo de maioria, certamente está fadada ao ostracismo das urnas. Mais cedo ou mais tarde, certamente as urnas falarão novamente, e dará respostas a altura dos que em algum momento se acharam donos do que de fato é do povo. O interesse da maioria deve sempre prevalecer diante da disputa mesquinha de espaços dentro de uma conquista estrumada por subterfúgios e meios escusos. O processo democrático é alternante e se reinventa impulsionado pelo vento de práticas pregressas. Desprovido de conhecimento popular é o gestor que ancora suas ações na chantagem barata de células cancerígenas, de seres bizarros, que extraem o que impedem que feitos sejam feitos, e que o progresso chegue. 

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

HERBERT LOBO É NOMEADO NOVO SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Fonte: facebook
Saiu nomeação para cargo federal no Ceará, no Diário Oficial da União que circula nesta quinta-feira. Foi para a superintendência estadual do Ibama.
O administrador Herbert Lobo, pós-graduado na área, ocupará a chefia do órgão, dentro da fatia do PMDB na distribuição dos cargos federais no Estado.
Herbert Lobo foi uma indicação do deputado federal Moses Rodrigues, com aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira.
Fonte: Diário Oficial da União

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

A NOVA GESTÃO DE NOVA RUSSAS...

Me perguntaram outro dia desses o que estava achando dos nomes escolhidos para o primeiro escalão de Nova Russas... E vou dizer o mesmo que respondi aos que me indagaram... Os nomes não tem tanta importância, quanto o trabalho que eles venham a desempenhar. Penso que o mais importante são os resultados, e que certamente o momento necessite de uma grande integração em prol do desenvolvimento de Nova Russas.
A gestão rompe os 30 primeiros dias com uma carga de pressão grande, o conflito de idéias deu lugar ao conflito de interesses, e desta forma o comportamento de uma classe política que se agride por espaço e não por vontade em ajudar, contabilizamos inúmeros incêndios que impede a boa desenvoltura gerencial nesse início. O comportamento grego nesse início de mandato resume bem o que é dirigir Nova Russas. 
Administrar conflitos, ao invés de administrar progressos... Olhar para os problemas ao invés de olhar para as soluções... Nova Russas caminha a passos lentos, devido ao engessamento que foi colocada pela gestão passada, mas se dirige para dificuldades de relacionamentos internos que certamente criam células cancerígenas intra governo. É preciso se desatrelar do interesse privado e vislumbrar o interesse público, afinal quem dá maioria é a coletividade. 
Penso que Nova Russas não tem interesse em conflitos de cunho pessoais de integrantes da base, e que deve ser resolvido na calçada pra fora da gestão. É preciso equilíbrio e discernimento para que impasses antigos não atinjam de morte um governo que tem boa intenção em começar tudo de novo. Precisamos ter antes de tudo, responsabilidade com o bem público, colocar nossas vontades em segundo plano e buscar melhorar as condições de vida da população. Obras, feitos, gerenciamento eficaz, é o que esperamos dessa nova gestão de Nova Russas...

CHARGE DO DIA...


quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

LIMINAR DE CHIQUINHO DIOGO É PUBLICADA E PODERÁ MUDAR FORMAÇÃO DA CÂMARA DE NOVA RUSSAS

A referida liminar concedida em 19 de Dezembro do ano passado, fora publicada somente hoje, concedendo ao então candidato Chiquinho Diogo a condição de elegibilidade admitindo apto o seu registro de candidatura. Com isso, a referida publicação segue para a Zona Eleitoral, que comunicará ao Legislativo local que o Vereador eleito pela maioria de votos está apto a tomar posse.
Segue publicação do DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICA:

Como pré requisito de validade de decisão judicial, a publicação torna válida a decisão liminar do Ministro Napoleão Nunes Maia do TSE e condiciona o Vereador Chiquinho Diogo a tomar posse.

Fonte; Diário de Justiça Eletrônico do TSE, PÁGINAS 245,246 e 247.

LIMPEZA PÚBLICA DE NOVA RUSSA VAI SER LICITADA...